:Deputado Ricardo Barros tem mandato cassado pelo TRE

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Deputado Ricardo Barros tem mandato cassado pelo TRE

Por 3 votos a 2, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou a cassação dos mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), por “compra de votos” durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da publicação do acórdão do TRE, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Com o recurso a Brasília, há efeito suspensivo da decisão do TRE. Ou seja, na prática, eles permanecem com o mandato ao menos até o desfecho do caso no TSE.

Três membros da Corte – Carlos Ritzmann, Roberto Tavarnaro e Rogério de Assis – votaram favoráveis à cassação. Já os desembargadores Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado votaram contra a cassação. Campos de Paula era o relator do caso.

A cassação é resultado de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por causa de um jantar realizado na Igreja Santa Rita de Cássia, no município de Barboza Ferraz, em 15 de setembro de 2018. O MPE sustenta que o jantar era em benefício aos então candidatos Jonas Guimarães e Ricardo Barros, o que esbarraria em trecho da Lei das Eleições (Artigo 41-A da Lei 9.504/1997) que proíbe a todo candidato “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.

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Fonte:
Por: Redao
Data: 23/10/2019 19h52min


    

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